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Notícias

16/02/2017 02:00

Governo reforça combate ao racismo, trabalho infantil e exploração sexual

O Governo do Estado vai intensificar as ações de combate ao racismo, trabalho infantil e a exploração sexual durante o Carnaval 2017. A administração estadual oferece o suporte de uma rede de proteção, formada por diversos órgãos públicos e entidades sociais engajadas nos segmentos.

Como parte da campanha 'Fique de Olho! Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil', lançada nesta quarta-feira (15), no foyer do Teatro Castro Alves (TCA), o Plantão Integrado funcionará na sede do Procon, na Rua Carlos Gomes, das 12h à 0h, desenvolvendo medidas que inibam crimes e estimulem denúncias de violação dos direitos humanos, em pleno circuito festivo. A cantora Daniela Mercury é a madrinha da campanha.

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Plantão integra as ações de secretarias estaduais e órgãos como Ministério Público (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Juizado da Infância e Adolescência, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB), Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Conselho Tutelar, a Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra Criança e o Adolescente (Deerca), entre outras instituições da sociedade civil.

“O Carnaval da Bahia é alegria, mas não é só isso. A gente também precisa ficar de olho às causas sociais, principalmente envolvendo crianças. Estamos reforçando a luta contra o trabalho infantil, a exploração sexual, a intolerância religiosa, e todo o tipo de preconceito. Reforçamos a rede e a estrutura para garantir uma festa de respeito“, afirma o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

O Observatório Estadual de Combate à Exploração Sexual e o Trabalho Infantil também funcionará no Plantão Integrado, na captação, sistematização e análise das ocorrências de violação dos direitos da Criança e do Adolescente, gerando dados que servirão de subsídio para o fortalecimento das ações da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Combate ao racismo

O Plantão também abriga os serviços do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O centro será o principal suporte para as pessoas que forem vítimas do preconceito pela cor da pele e opção religiosa.  Entre quinta (23) e terça (28), o Centro Nelson Mandela Itinerante estará em funcionamento na sede do Procon, recepcionando denúncias e oferecendo orientação jurídica aos foliões, integrado aos órgãos da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia.

As ações também incluem campanha de sensibilização nos circuitos da festa e equipes de técnicos especializados, que farão abordagem qualificada para o monitoramento das situações de violação de direito nesta área. “ Contamos ainda com o apoio de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, para fazer valer o respeito e o direito da população negra e de pessoas ligadas às religiões de matriz africana“, destaca a titular da Sepromi, Fabya Reis.

Outro canal de denúncia é a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do telefone 0800 284 0011, contando com equipe qualificada para o serviço, em contato permanente com a coordenação do serviço. Na quinta de Carnaval o atendimento no posto fixo acontece das 18 às 22 horas. Nos demais dias o horário será ampliado, com recepção do público entre 14 e 22 horas. Com os trabalhos, coordenados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), o governo pretende alimentar as estatísticas sobre a ocorrência dos crimes de discriminação racial e acompanhar a resolutividade dos casos.

A iniciativa está associada à Década Internacional Afrodescendente, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê um conjunto de políticas públicas nos eixos do “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento” para as comunidades negras até 2024.

Adolescente Proteja

Outra importante ação do Governo para o Carnaval é o projeto Adolescente Proteja. A iniciativa será desenvolvida durante toda a folia, nos postos de atendimento especializado da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), em Brotas, Barra, Ondina, Passeio Público e Piedade. O projeto consiste em fiscalizações do trabalho infantil e outras práticas de trabalho degradante por meio de uma equipe multidisciplinar.

Já em situações em que o adolescente cometer infração e for detido, advogados, assistentes sociais e psicólogos acompanharão o caso, fazendo valer os direitos humanos. As ações englobam ainda atividades de conscientização, distribuição de 50 mil pulseiras de identificação de menores, com nomes dos pais, endereço e telefone; e capacitação de policiais e bombeiros para o melhor acolhimento das vítimas e abordagem mais humanizada em casos de infrações cometidas por crianças e adolescentes.

Política para as Mulheres

Com o tema 'Respeita as mina', a campanha desenvolvida pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) para o Carnaval 2017 tem como o principal objetivo mobilizar a população para o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante os dias de folia, a SPM-BA realizará ações de conscientização nos blocos, trios, camarotes e também em pontos receptivos, como os terminais Rodoviário e de São Joaquim, no Aeroporto e no Porto de Salvador, além de cidades do interior do estado – a exemplo de Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista. Nestes locais serão distribuídos folhetos informativos, praguinhas, ventarolas, apitos, bandanas e tatuagens adesivas.

Neste ano, a campanha ganhou o reforço do 'Trio das Mina', um trio pipoca que será puxado por Larissa Luz, Mc Carol e Márcia Castro. O Trio das Minas sairá na segunda-feira de Carnaval, no circuito Osmar (Campo Grande), às 17h.

O público feminino ainda conta com os serviços do Hospital da Mulher, inaugurado recentemente pelo Governo do Estado. A instituição de saúde dispõe de equipe especializada e toda a estrutura necessária para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Nesses casos, o hospital mantém um atendimento 24 horas, por demanda espontânea.

“O Hospital da Mulher é porta-aberta para o atendimento à mulher em situação de violência, desde quando foi inaugurado. As mulheres que chegarem ao hospital serão acolhidas e receberão atendimento para profilaxia-exposição à DST/Aids e receberão a pílula do dia seguinte, que também é muito importante“, enfatiza a secretária de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira.

Guia de Proteção Integral

A campanha de conscientização de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil tem como uma das ações a distribuição do Guia de Proteção Integral – Carnaval 2017, que reúne contatos e informações da rede de parceiros, tanto da esfera governamental como da não-governamental, que prestam serviços de atenção ao público infantil durante os dias de festa. O material - que inclui ainda ventarolas e panfletos e incentiva a denúncia anônima via Disque 100 - estará disponível nas cabines de atendimento e guichês do Aeroporto e da rodoviária.

Da mesma forma, serão distribuídos material informativo de combate à violação dos direitos LGBT, visando a conscientização sobre a discriminação e promovendo o respeito e a cidadania, além de conteúdos da campanha de redução de danos, incentivando o consumo de água durante os festejos.

Bloco da Redução de Danos

Há sete anos desfilando na quarta-feira de Carnaval, o Bloco de Redução de Danos abre o circuito Sérgio Bezerra, do Farol da Barra ao Cristo, no dia 23. O desfile, resultado de parceria entre o Governo do Estado e o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), tem como foco a orientação dos foliões quanto a medidas simples e práticas de prevenção aos efeitos indesejados de drogas e contaminação com doenças sexualmente transmissíveis.

Entre as principais ações do bloco estão a troca de latas vazias de cerveja por água (gratuitamente), a distribuição de preservativos e de material informativo sobre redução de danos, orientando quanto aos riscos de misturar drogas, os perigos de dirigir sob o efeito de álcool, a importância de beber muita água e de se alimentar bem, entre outras questões.

Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente

A garantia de condições dignas de trabalho para catadores de material reciclável também faz parte do rol de ações do Governo do Estado. O projeto 'Trabalho Decente Preservar o Meio Ambiente' prevê a entrega de kits com fardamento, botas, luvas, água e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos catadores durante os dias de festa. Nas seis centrais de coleta instaladas nos arredores dos circuitos festivos, os catadores também terão acesso a água e duas refeições por dia.

A ação ainda assegura a compra do material coletado, via Redes de Cooperativas de Catadores, a preços justos e nivelados pelo mercado. “O projeto é da Setre e tem o objetivo de ajudar 1,5 mil catadores de latinha, no sentido de garantir o trabalho digno a essas pessoas que limpam o ambiente do carnaval e, ao mesmo tempo, tiram dali o seu sustento”, destaca a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana.

Com informações da Secom
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