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17/02/2017 11:40

Estado contribui para garantia de direitos de fundos de pasto

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) participou nesta quinta-feira (16) de reunião ampliada para tratar da mediação das tratativas que envolvem o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê e seus impactos junto a dezoito comunidades tradicionais de fundo de pasto nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. O encontro foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), reunindo população, prefeitos, organizações sociais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo empreendimento.

A intenção, de acordo com procurador do MPF em Irecê, Márcio Castro, é encontrar alternativas para equilibrar os interesses das 860 famílias que vivem no entorno das ações executadas pelo projeto, que já chega a 42 quilômetros de canal construído. “O que se apresenta hoje neste processo de mediação não são propostas fechadas, mas um esboço elaborado pela administração pública, que ainda fará consultas e levantamento de mais dados. Em 60 dias o material será remetido ao MPF, que encaminhará ao coletivo das comunidades”, disse o procurador, após a sugestão do prazo pelo Governo do Estado.

A titular da Sepromi, Fabya Reis, destacou o caráter democrático das discussões, que no âmbito do governo estadual agrega um conjunto de esforços de órgãos e secretarias. “Trabalhamos na perspectiva de uma mediação que garanta os legítimos direitos dos segmentos tradicionais, conciliando com os interesses de desenvolvimento da região”, afirmou a secretária, informando, ainda, o papel da pasta na certificação das comunidades, medida que segue a orientação da Política Estadual de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, a partir do princípio básico da autodeclaração do segmento tradicional.

Falando em nome da Casa Civil, André Santana reforçou a atuação do Executivo Estadual na pauta. "Manifestamos o interesse do Governo do Estado numa solução negociada. Tentaremos encaminhar providências que resguardem os interesses das comunidades e a garantia dos processos legais e de desenvolvimento do projeto", disse André, que no evento representou o secretário Bruno Dauster.

A coordenadora Executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Renata Rossi, ressaltou a atuação estratégica do órgão. “Nosso esforço será no sentido de assegurar o território dos fundos de pasto, enquanto organismo governamental que cuida da regularização fundiária, responsável pela emissão de títulos coletivos de propriedade de terras, como é demandado no caso destas comunidades tradicionais”, afirmou.

A reunião contou, ainda, com a presença do coordenador executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Rodrigues; da Procuradora do Estado, Guerta Almeida; além de representações das comunidades; da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia; prefeitos dos dois municípios e dirigentes da Codevasf.
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