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Notícias

15/07/2017 10:00

Audiência pública debate criação do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador

Representações do movimento negro, religiões de matriz africana, entidades e poderes públicos estiveram reunidos nesta sexta-feira (14), em Salvador, para discutir a criação do Estatuto da Igualdade Racial do município. A audiência pública foi realizada pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Comissão da Reparação, no Centro de Cultura do Poder Legislativo. A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, participou do evento, compondo a mesa oficial com parlamentares e integrantes do Ministério Público (MP), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Conselho Municipal da Comunidade Negra (CMCN).

O objetivo é elaborar uma peça jurídica contendo orientações e referências acerca das políticas afirmativas a serem implementadas na capital mais negra do país, tomando como base os estatutos federal e estadual da Igualdade Racial, sancionados em 2010 e 2014, respectivamente. Em Salvador, na própria casa legislativa, um projeto foi apresentado em 2009, sendo retomado pela Comissão da Reparação em 2013 com o mesmo texto.

O vereador Luiz Carlos Suíca, titular da Ouvidoria-geral da Câmara, ressaltou a importância da elaboração deste marco legal para Salvador. “Essa nova lei precisa ser elaborada ouvindo a maior quantidade possível de pessoas, atualizando o texto e readequando à nossa realidade de luta contra o preconceito e a discriminação”, ressaltou. Para ele, o Estatuto deve propor uma lógica de "inversão de políticas públicas" para, de fato, atender plenamente o povo negro.

A secretária da Sepromi, Fabya Reis relatou a experiência que resultou na criação e sanção do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito estadual. Ela disse que a discussão em nível local é extremamente necessária. “Precisamos consolidar instrumentos que ajudem para o avanço da luta antirracista. A nossa experiência exitosa na aprovação dessa matéria foi antecedida de uma construção coletiva, com contribuições expressivas do movimento negro, organizações sociais e parlamentares progressistas”, enfatizou.

A gestora destacou que entre as medidas mais expressivas desdobradas a partir do Estatuto estão a criação de um sistema de financiamento para as políticas de promoção da igualdade racial na Bahia, a integração de uma rede e um Sistema de Justiça para acompanhamento dos casos de racismo e afins. Outra ação de grande impacto foi a destinação de reserva de vagas, em 30%, para a população negra em concursos públicos e processos seletivos estaduais.

Em Salvador, o projeto de lei tem os vereadores Silvio Humberto e Luiz Carlos Suíca à frente da relatoria e subrelatoria, respectivamente. O debate terá desdobramentos por meio de encontros setoriais no município e criação de grupos de trabalho para, em 90 dias, avançar na atualização da proposta.
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