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Notícias

01/09/2017 13:00

Sepromi destaca diálogo institucional com PGE para avanço nas políticas afirmativas

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) apresentou suas ações e o conjunto das políticas afirmativas desenvolvidas na Bahia à Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta sexta-feira (1°), em Salvador. A iniciativa integra as atividades do "Fórum PGE de Políticas Públicas", que reuniu, ao longo da semana, gestores de órgãos e secretarias estaduais com o objetivo de realizar integrações e debates sobre as pesquisas e projetos relacionados às políticas públicas nas áreas de planejamento, saúde, direitos humanos, educação, segurança pública, tecnologia, fomento econômico, trabalho e renda, produção agrícola, cultura e infraestrutura.

“O diálogo institucional com a PGE é de extrema importância para a Sepromi, uma vez que entendemos esta agenda como uma oportunidade para afinar os entendimentos sobre as especificidades de cada pasta governamental, sendo a Sepromi a articuladora da missão do governo de promover as políticas de igualdade racial na Bahia. Trata-se de uma tarefa desafiadora, pois destina-se à reparação de dívidas históricas num país construído com base num sistema de escravização de pessoas”, destacou a secretária da Sepromi, Fabya Reis, lembrando que a Bahia, é marcada pela presença da população negra em quantitativo superior a 80% dos habitantes, sendo o maior contingente fora de África.

A secretária ressaltou o trabalho desenvolvido com foco na interiorização das políticas afirmativas, segundo ela materializado através do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Ainda de acordo com a secretária, as ações do Estado no campo das políticas de reparação ao povo negro e aos povos e comunidades tradicionais contam com importantes instrumentos balizadores, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, viabilizado por meio da lei 13.182, em vigor desde 2014.

"Além de avançar no enfrentamento ao racismo institucional, de forma imperiosa, um dos principais desafios do Estado brasileiro é efetivar a regularização fundiária para os segmentos tradicionais, para os quais o território é o ambiente de manutenção da vida e dos seus fazeres ancestrais. Precisamos garantir os direitos dos nossos povos originários", pontuou a secretária, durante o encontro que reuniu procuradores e servidores estaduais.

A procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, da Procuradoria Administrativa, ressaltou a PGE encontra-se à disposição para discutir as ações que dizem respeito às pautas históricas do povo negro, pontuando a importância das políticas de promoção da igualdade racial. “Entendemos que esta tarefa perpassa pelo reconhecimento e valorização das identidades para que as políticas de afirmação e desenvolvimento das comunidades negras aconteçam”, disse a procuradora.

A secretária da Sepromi esteve acompanhada da chefa de Gabinete da Sepromi, Maiara Alves, além dos coordenadores executivos de Promoção da Igualdade Racial, Antônio Cosme Lima, e de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudio Rodrigues.
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