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05/01/2018 11:20

Bahia avança e consolida uma década de promoção da igualdade racial

A Bahia registrou expressivos avanços na articulação e gestão de políticas afirmativas para a população negra ao longo do ano, consolidando a atuação do Governo do Estado nesta área, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que em 2017 completa uma década de instituída. As ações são resultantes do diálogo com a sociedade civil e um conjunto de parcerias construídas na implementação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.


Na atenção aos povos e comunidades tradicionais, uma série de iniciativas fortaleceu a inclusão e desenvolvimento sustentável das famílias, a exemplo da construção de unidades habitacionais, medida que assegura mais qualidade de vida, configurando-se como importante política de reparação. A ação faz parte do investimento de R$ 6,2 milhões, contemplando quilombos dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Igrapiúna, Itamari e Vitória da Conquista, com recursos previstos no Estatuto, sob execução da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR).


Aos 27 anos e mãe de uma filha, Juliana da Silva, da comunidade quilombola Araçá Cariacá, em Bom Jesus da Lapa, destacou os impactos na vida da população local. “Morava numa casa de taipa que molhava muito quando chovia. Uma moradia nova e digna é uma conquista grande, decorrente da luta do nosso povo e da parceria com o poder publico. Abre um conjunto de possibilidades para outras obras estruturantes”, pontuou.


“Observamos a necessidade de transversalidade no Estado. Conseguimos chegar aos mais variados territórios, também materializando políticas de abastecimento de água, apoio a projetos produtivos, feiras, dentre outras medidas”, ressaltou Cláudio Rodrigues, coordenador de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi.

Outro destaque são os projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que atenderam 7,9 mil famílias dos segmentos tradicionais ao longo do ano, além de crédito de fomento, fortalecendo o processo de inclusão produtiva. A iniciativa é fruto de edital conjunto entre Sepromi e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que prevê aplicação de R$ 36 milhões em três anos.


Em 2017, o desenho do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado desdobrou-se em ações concretas para a população negra, conforme destaca o coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Antônio Cosme Lima. “Num ano de dificuldades para todo o país, 2017 tornou-se emblemático, uma vez que avançamos no cumprimento de metas do PPA. Assim, a Bahia amplia a interlocução com órgãos parceiros, movimento negro e reafirma seu compromisso com as políticas e ações afirmativas”, disse. Uma das estratégias, segundo ele, é a intensificação do trabalho junto ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que contou com 57 novas adesões de prefeituras locais.


Nova sede para novos tempos - O ano de 2017 foi marcado pela inauguração da nova sede da Sepromi, em Salvador, quando o Governo do Estado entregou instalações modernas que otimizam a recepção ao público, o trabalho de servidores e agrega parceiros, atendendo à demanda histórica do movimento negro. No local também funciona o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.


Projetos inovadores –
Com foco na juventude negra baiana, o governo estadual formalizou convênios com os blocos afro Ilê Aiyê e Olodum, o que possibilitou formação educacional, cultural e de cidadania de 1,8 mil jovens. Os projetos, cujo investimento foi de R$ 2,2 milhões, viabilizaram cursos de percussão, dança e estética afro, dentre outros, numa articulação entre a Sepromi e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O Centro de Documentação e Memória do Olodum é outra iniciativa inovadora, que resgatará um acervo de 234 mil peças sobre a trajetória da entidade no combate ao racismo e disseminação da cultura afro-brasileira pelo mundo.


Combate ao racismo em toda a Bahia – O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela fortaleceu sua atuação ao longo de 2017, através de trabalhos itinerantes e articulações. No Carnaval de Salvador e Micareta de Feira marcou presença juntos aos foliões, através de posto fixo e sensibilização nos circuitos. As atividades foram expandidas, ainda, por meio da aquisição da unidade móvel, que a partir de novembro passou a cumprir agendas em toda a RMS, também com ações no interior do estado. A medida tem sintonia com as Caravanas da Igualdade, que percorreram os 27 territórios baianos, integrando e Sepromi e as secretarias da Educação (SEC) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).


Territorialização – Ainda nas ações para os povos e comunidades, o Governo do Estado alcançou a marca de 130 visitas técnicas, em 10 territórios de identidade, visando potencializar os direitos à autodeclaração e certificação de fundos e fechos de pasto, por exemplo. A Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), vinculada à Sepromi, descentralizou suas ações, por meio de reuniões ampliadas e territoriais em Paulo Afonso e Correntina. Já a Oficina de Formação Quilombola mobilizou municípios de 12 territórios, otimizando a relação institucional entre as esferas e valorizando a pauta do segmento.


Editais permanentes - Através da Sepromi, o governo estadual viabilizou os editais Agosto da Igualdade e Novembro Negro, garantindo o investimento em projetos com foco na população negra e nos povos e comunidades tradicionais, no âmbito da Década Internacional Afrodescendente. Um total de 22 projetos possibilitou a realização de feiras, seminários, oficinas e capacitações.


Calendários emblemáticos do povo negro - O Governo da Bahia apoiou e realizou, ao logo dos dois semestres, mobilizações que envolvem o calendário emblemático das lutais raciais, a exemplo do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), Agosto da Igualdade e Novembro Negro. Já a exposição “O legado afro-brasileiro” divulgou aspectos da cultura e arte que envolvem as tradições de matriz africana. O ano também foi de intensas comemorações pelas três décadas de criação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), programação que incluiu seminários, audiência pública, lançamento de selo e homenagens.
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