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09/02/2018 09:30

Sepromi solidariza-se com povo quilombola após manutenção de decreto sobre garantia de territórios

Em votação histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), manter a eficácia do Decreto nº 4.887, assinado pelo ex-presidente Lula em 2003, que regulamenta a identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de territórios ocupados por comunidades quilombolas. A maioria dos ministros do SFT julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida pelo partido político Democratas (DEM), que questionava o referido marco legal.

Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachim, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção do Decreto. O ministro Alexandre de Moraes – que substituiu Teori Zavascki, morto em 2017 – não participou da votação. Já Dias Toffoli e Gilmar Mendes julgaram o decreto procedente, mas entenderam que a Constituição Federal de 1988 deveria ser o marco temporal.

Para a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, a resistência e a luta do povo quilombola foram fundamentais para assegurar essa vitória. “Enquanto organismo governamental que tem, dentre suas atribuições, a articulação das políticas de desenvolvimento dos povos e comunidades, reafirmamos nosso apoio à luta quilombola, contra a retirada de direitos alcançados após trajetória de ocupação secular dos territórios por estes segmentos”, destacou a gestora, que chegou a acompanhar, presencialmente, diversas tentativas de votação da matéria em Brasília (DF).

A ação no STF tramitava desde 2003 e havia sido retirada de pauta diversas vezes ao longo deste período. Todo o processo foi acompanhado de mobilizações em todo o país, com participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Conselho das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia (CEAQ), advogados populares, parlamentares, e um conjunto de outras organizações parceiras.
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