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06/06/2019 15:40

Governo certifica comunidades tradicionais de seis territórios

O Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), entregou nesta quinta-feira (6), no município de Senhor do Bonfim, um conjunto de certificados de reconhecimento de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A medida contribui para a ampliação de direitos e acesso a políticas publicas, principalmente nos aspectos que envolvem seus territórios. A certificação aconteceu com a presença da titular da Sepromi, Fabya Reis, durante seminário estadual com lideranças do segmento, no Centro Diocesano.

A entrega é considerada uma importante conquista da comunidade no que diz respeito ao direito à terra, envolvendo a dimensão tradicional e ancestral da sua ocupação. Também atende às orientações do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia.

“Os segmentos de fundo e fecho de pasto são referências de luta, resistência e tradição. Esta ação governamental empodera as comunidades, efetiva a nossa Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e contribui para a garantia do território da nossa gente. É um momento de reforçar a luta e celebrar esta importante conquista”, destacou a titular da Sepromi, Fabya Reis, ao lado do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, além de lideranças do segmento.

Foram certificadas comunidades localizadas nos territórios de identidade Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Semiárido Nordeste II, Itaparica e Sisal, além de Piemonte Norte do Itapicuru, onde serão contemplados os municípios de Jaguarari, Adorinha, Antônio Gonçalves e Pidobaçú.

Saiba mais - Os fundos e fecho de pasto são comunidades tradicionais que vivem sob uso comunitário da terra, produção animal, agricultura e extrativismo, com cultura própria, relações de parentesco e compadrio, situadas nos biomas Caatinga e Cerrado e na transição Caatinga/Cerrado.

São segmentos eminentemente baianos e elencados pela Constituição da Bahia de 1989. Compete ao Governo Estado, por intermédio Sepromi, instituir o cadastro das comunidades de fundo e fecho de pasto, mediante certificação de reconhecimento expedida após solicitação formal das comunidades, visitas técnicas e regular processo administrativo.
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