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Notícias

11/06/2019 10:50

Bahia avança com visitas técnicas e certificações de fundo e fecho de pasto

A Bahia tem avançado nos processos relacionados às certificações das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. Somente no período entre janeiro e maio deste ano a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) realizou um total de 170 viagens para visitas técnicas ao interior do estado, abrangendo 11 municípios dos territórios de identidade de Sertão do São Francisco, Sisal, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru, Irecê e Velho Chico.

Assim, a Sepromi dá celeridade no cumprimento da sua atribuição nos processos de certificação. A Bahia já possui mais de 500 comunidades certificadas, medida que atende às orientações do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia e contribui para a efetivação da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A entrega mais recente de certificados às comunidades aconteceu na última quinta-feira (6), no município de Senhor do Bonfim, contemplando os territórios de identidade Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Semiárido Nordeste II, Itaparica e Sisal, além de Piemonte Norte do Itapicuru.

Saiba mais - As comunidades de fundo e fecho de pasto são caracterizadas por sua localização nos biomas da Caatinga e Cerrado ou na faixa de transição de ambos, além do uso comunitário ou uso individual de subsistência de terras. Produção animal, agricultura de base familiar, policultura alimentar de subsistência, para consumo ou comercialização, além de extrativismo de baixo impacto também são elementos próprios desde segmento.

A certificação realizada pelo Governo do Estado é um passo importante para regularização das terras destes segmentos tradicionais. Logo abaixo estão disponíveis informações sobre procedimentos necessários a serem seguidos pelas comunidades que pleiteiam a certificação.


Documentos a serem apresentados:


Para comunidades COM associação legalmente constituída

- Ata de fundação;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria da associação comunitária legalmente constituída;
- Declaração de autodefinição da comunidade enquanto Fundos de Pasto ou Fecho de Pasto por meio de Ata de reunião específica, convocada pela associação comunitária, com a finalidade de deliberação a respeito da autodefinição da comunidade, aprovada pela maioria de seus moradores;
- Lista de presença da reunião devidamente assinada pelos presentes, contendo os números das carteiras de identidade;
- Formulário de caracterização da comunidade;
- Requerimento (pessoa jurídica) de emissão de certidão de reconhecimento dirigido ao Secretário de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi;
- Outros documentos, caso a comunidade os possua, tais como fotografias, reportagens, e estudos realizados, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações (não obrigatório).

Para comunidades SEM associação legalmente constituída

- Ata de reunião convocada com a específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria de seus moradores, apontando uma comissão com representantes para realizar a certificação;
- Lista de presença da reunião devidamente assinada pelos presentes, contendo os números das carteiras de identidade;
- Formulário de caracterização da comunidade;
- Requerimento (pessoa física) de emissão de certidão de reconhecimento dirigido à secretária de Promoção da Igualdade Racial;
- Outros documentos, caso a comunidade os possua, tais como fotografias, reportagens, e estudos realizados, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações (não obrigatório).



Contato para esclarecimentos:
Sepromi - Coordenação Executiva de Povos e Comunidades Tradicionais (CPPCT)
Telefone: 71 3103-1480
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