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Coordenação de Promoção da Igualdade Racial - CPIR

À Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, que tem por finalidade orientar, apoiar, coordenar, acompanhar, controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, compete:

  • Planejar, propor, coordenar e monitorar os programas e atividades desenvolvidos pela Secretaria, que tenham como foco a promoção da igualdade racial e o combate à qualquer forma de intolerância;

  • Propor e acompanhar programas e projetos voltados para a promoção da igualdade racial, em execução pelos diversos órgãos do Governo do Estado, nas áreas de educação, saúde, trabalho, segurança, cultura e na garantia de direitos;

  • Promover a integração com órgãos e entidades nacionais, visando desenvolver ações integradas e articuladas para a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial;

  • Elaborar programas, projetos e estudos, visando a definição de indicadores sociais para monitoramento e avaliação das políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas no âmbito do Estado;

  • Contribuir, com reflexões e estudos, para a formulação e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial;

  • Monitorar o cumprimento da legislação pertinente aos diversos grupos raciais e étnicos, com vistas a garantia e igualdade de direitos constitucionais;

  • Emitir pareceres e notas técnicas referentes às temáticas relacionadas à promoção da igualdade racial;

  •  Estabelecer diálogo com a sociedade civil tendo em vista a geração de subsídios para o aprimoramento da formulação, planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas sob sua atribuição;

  •  Coordenar a Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa, em âmbito estadual;

  • Coordenar o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial;

  •  Acompanhar as ações do Centro de Referência de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa;

  • Estimular a cooperação entre municípios, sociedade civil e o Estado da Bahia, com vistas definir as prioridades estratégicas de monitoramento e avaliação das ações de combate ao racismo institucional.

Telefone: (71) 3103-1481

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