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GIQ - Grupo Intersetorial para Quilombos

O Grupo Intersetorial para Quilombos (GIQ) foi criado através do decreto nº 11.850, de 23 de novembro de 2009, e é composto atualmente por 17 secretarias estaduais. Seu objetivo é desenvolver e executar os Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis para Comunidades Remanescentes de Quilombos, que nortearão a implementação da Política Estadual voltada ao segmento

Objetivos específicos:

  • Promover, com fundamento no decreto federal n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, o acesso às políticas públicas sociais e de infraestrutura, tendo em vista a sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental das comunidades;

  • Apoiar os processos de fortalecimento institucional, valorizando as formas de organização, conhecimentos e práticas historicamente construídas nas comunidades;

  • Realizar a discriminação administrativa para identificação, delimitação e titulação das terras devolutas estaduais ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos que estejam sendo por eles requeridas.

Instrumentos:

  • A identificação e delimitação das terras estaduais devolutas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos;

  • Os planos de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis das comunidades remanescentes de quilombos.





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