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Notícias

21/03/2020 11:30

21 de março: Bahia segue firme no combate ao racismo

Fabya Reis

Neste 21 de março lembramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data historicamente pautada pelo movimento negro, potencializando o combate ao racismo estrutural nas diversas esferas da sociedade. O Governo do Estado reforça esta mobilização, contribuindo para ecoar as vozes que se levantam nas estratégias de proteção aos direitos da população negra e da sua diversidade.

É preocupante observar que mais de 600 casos de racismo e intolerância religiosa já foram registrados, desde 2013, no Centro Nelson Mandela, equipamento público para atendimento a estas ocorrências. Os dados são um alerta e apontam que precisamos de movimentação ainda maior para a resolutividade destes crimes. É atuar para cumprir os mecanismos legais, fazer valer a luta do saudoso ex-deputado Carlos Alberto Caó, autor da lei que definiu o racismo como crime, há 31 anos, prática inafiançável e imprescritível.

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É momento de autocrítica, também de reforçar o trabalho coletivo e somar esforços ao Sistema de Justiça, contribuindo nesta direção. Além do apoio social, psicológico e jurídico às vítimas, no âmbito da Sepromi temos caminhado em variadas frentes. Nas articulações institucionais, dialogamos com organismos internacionais, a exemplo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o qual firmamos recente parceria.

Na transversalidade governamental celebramos uma cooperação com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), capacitando policiais e técnicos deste importante setor. Uma das maiores conquistas foi a implantação de um centro de referência voltado às questões étnico-raciais pela SSP.

O trabalho reflete, ainda, na manutenção do nosso Sistema de Promoção da Igualdade Racial, com ampliação do Fórum de Gestores Municipais, além do edital da Década Afrodescendente, para apoio a projetos desenvolvidos por organizações sociais. Já no Plano Plurianual (PPA) inserimos o compromisso do Combate ao Racismo Institucional, avanço significativo na administração pública.

Na direção contrária está a gestão federal, desmantelando instrumentos de promoção da população negra. Corte de recursos, retrocesso nas políticas destinadas aos povos e comunidades tradicionais e descaso com a Fundação Cultural Palmares.

É no enfrentamento a estes desmontes de políticas conquistadas pelo movimento negro que vamos caminhando, trabalhando, construindo pontes. Escutando aquelas e aqueles que até aqui caminharam por reparação. Vamos adiante reforçando lutas, ensinamentos e na construção de políticas afirmativas que não podem ser apagadas no Brasil. Na Bahia, da resistência e do pioneirismo, a gente segue em frente na defesa do povo negro, unindo todas as vozes contra o racismo.


*Fabya Reis é titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).


Artigo publicado originalmente no Jornal A Tarde, edição deste sábado (21).
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