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13/05/2020 08:40

[Artigo] Dia 13 de maio: Seguimos na resistência e firmes na construção das políticas de igualdade racial e enfrentamento à Covid

Neste 13 de maio, intensamente lembrado como marco histórico da “abolição da escravatura”, temos a oportunidade de um importante debate que descortina mazelas presentes na vida do povo negro mesmo após 132 anos da considerada “liberdade”. O dia seguinte, tão cantado pelo grande Lazzo Matumbi, já denuncia: “Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir. Levando a senzala na alma, eu subi a favela. Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci". 

Lamentavelmente, mais de um século depois, é fácil perceber que a senzala, a segregação ou o racismo estrutural ainda permeia a sociedade. E não está distante. Reflete de forma gritante nos dados levantados pela mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada no início deste mês, que aponta a permanência da desigualdade salarial entre trabalhadores a partir da perspectiva étnico-racial, com pessoas negras recebendo menor remuneração, simplesmente por conta da cor da pele.

Também está presente nas estastísticas decorrentes do grande problema de saúde pública do momento, a grave pandemia de Covid-19. Informações do Ministério da Saúde atestam, por exemplo, que a quantidade de óbitos entre pessoas negras por coronavírus aumentou cinco vezes no Brasil, entre 11 e 26 de abril. Este é apenas um dos tantos recortes que escancara a desigualdade racial persistente e multifacetada no país.

Racismo estrutural

Não bastassem as comorbidades de maior prevalência na população negra, a exemplo da hipertensão, diabetes, além da anemia falciforme, dentre outras doenças, as condições sociais e econômicas são uma imensa pedra no meio do caminho quando falamos de enfrentamento à Covid. Impostas pelo racismo histórico e estrutural, as características de moradia, de precário acesso a emprego e demais políticas públicas - ou a falta delas - coloca a população negra como a mais vulnerável e principal impactada pela doença.

É notório que, ao contrário do que muito se propaga, inclusive neste período, a Covid 19 não  é  democrática. Atinge, em cheio, o povo negro e das periferias. Basta analisarmos as políticas de urbanismo de boa parte das cidades brasileiras, como infraestrutura que historicamente não chega de forma igualitária a todas e todos, quando percebemos as condições de vida às quais estão submetidas as comunidades negras, grande parte sem acesso à água, aos produtos de higiene pessoal e sem condições do isolamento social mínimo. Cuidar das questões sanitárias, atentando ao recorte étnico-racial, é o maior desafio e tarefa que estão  colocados  a partir da vivência com a pandemia da Covid.

Neste sentido, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009, no Governo Lula, é uma grande conquista e deve ser o instrumento balizador para a saúde pública num país cuja maioria populacional é negra e convive diariamente com a pobreza. A PNSIPN é, justamente, um compromisso firmado pelos entes federativos para o combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS), partindo do reconhecimento do racismo como grande determinante das condições de saúde e das ações institucionais neste campo. Equidade racial na saúde pública constitui-se uma tarefa urgentíssima, entre tantas, todos os dias.

Seja nas questões sociais ou econômicas, passando pelos aspectos da saúde pública, o viés racial está totalmente presente, não deve ser ignorado e precisa cada vez mais nortear os esforços conjuntos entre poderes públicos e as diversas instâncias da sociedade civil. As condições de desenvolvimento pleno do nosso país passam pela promoção da igualdade racial nas mais diversas áreas, no reconhecimento dos efeitos do racismo estrutural e estruturante em nossa sociedade e nas demais consequências do sistema que explorou tantas mãos negras.

Portanto, neste 13 de maio, que registra a suposta libertação negra de 1888, novos desafios são colocados. Sem esvaziar a importância da “abolição” para acabar formalmente o regime escravocrata, os desafios persistem e envolvem compromissos de toda a sociedade - combater o racismo estrutural expresso nas diversas dinâmicas, no acesso a espaços, bens e serviços, ao aceso a educação pública e de qualidade, oportunidades de emprego e renda. Na Bahia, no esforço de superação deste problema, seguimos nos orgulhando de manter nosso Sistema Estadual de Igualdade Racial ativo através do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).

Além disso, ainda neste sistema, mantemos a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespct), o Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, a Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, o Centro de Referência Nelson Mandela e, ainda, as ações do Estatuto da Igualdade Racial, com previsão de aplicação de 10% do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

A política de cotas, em 30% nos concursos públicos e seleções do Poder Executivo, é outro marco a ser destacado, uma fundamental política reparatória. Numa outra frente, desde 2015 a Bahia é signatária da Década Internacional Afrodescendente, cuja adesão aconteceu e forma pioneira no país. Já na integração com as diversas esferas governamentais, foi criado o compromisso do Combate ao Racismo Institucional no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Assim, cientes dos desafios que nos cercam e trabalhando intensamente pela igualdade racial, seguimos firmes convocando todas as vozes contra o racismo e todas as leis contra os racistas. Resistimos na luta pela conquista da abolição plena, pois aquela de 1888 ficou vergonhosamente inacabada!


Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia.
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